Diogo Alves*
Hipermetropia? Doença oftalmológica que impede o portador de enxergar de perto ou de focalizar objetos próximos, ou conivência?
Como vastamente noticiado pela mídia, o presidente do STF vem usando de manobras de plenário para adiar e retardar o julgamento da revisão da vida toda, isso supostamente vem ocorrendo pela preocupação do mesmo com as consequências econômicas das decisões da corte, sobrepondo a questão econômica a direitos sociais e constitucionais fundamentais de idosos, direitos que cabe ao mesmo preservar.
Tal situação vem causando desconforto até mesmo entre seus pares, ministros do STF, quais nos bastidores, a maioria, vem trazendo em debates internos da Corte, o contrassenso de toda essa preocupação econômica com o dinheiro do Executivo realizada pelo ministro Barroso, atribuição que não lhe pertence, enquanto o Presidente Lula, anuncia diversos benefícios assistenciais de caráter eleitoreiro com única intenção de fidelizar os beneficiários ao voto.
Tal desconforto na Corte, se deu por conta de que nessa quarta-feira, dia 06 de março, o presidente Lula apresentou a criação da proposta de ‘vale carne’ de R＄ 35 para quem recebe Bolsa Família.
Para não me estender muito, atualmente existem 21,3 milhões de famílias beneficiárias do bolsa família por mês, onde em uma conta rápida, chegamos a um impacto de 12 bilhões anuais com mais esse benefício.
Tal projeto vem seguido do já aprovado programa pé de meia, onde o governo além de custear a educação gratuita, pagar o bolsa família, ainda dará auxílio estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico, no valor de R＄ 200,00, mensais, o que custará 20 bilhões por ano aos cofres públicos.
Em contrabalança aos gastos eleitoreiros acima mencionados, o governo por meio da AGU e do Ministério do Planejamento, tentam pressionar o STF a revogar o mérito da ação, trazendo dados criminosos, na LDO e na mídia, verdadeiras fake News, tão combatidas pelo STF.
A União de forma criminosa, através do Ministério do Planejamento, com informações obtidas da Procuradoria, inseriu estimativa de impacto de R＄ 480 bilhões referente a tal processo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 referente a tal ação.
O INSS alegou no processo, antes de sofrer a derrota na corte, que o custo seria de R＄ 46,4 bilhões em dez anos, contrariando a estudos de especialistas mais renomados em economia do país, realizado em 30 de junho de 2022, com o título Parecer de Análise Econômica do Direito — Revisão da Vida Toda, pelos economistas Cristiano Rosa de Carvalho (professor de Direito Tributário na USP e pós-doutorado em Economia), Marcelo Justus (professor de Economia na Unicamp e Doutor em Economia), Patrícia Arantes Medeiros (mestranda em Direito, Justiça e Impacto na Economia) e Thomas Conti (doutor em Economia e Professor no Insper), sobre o custo da ação para os cofres do INSS.
Este parecer demonstra a insuficiência, contradição e omissão de dados utilizados nas notas elaboradas pelo governo, contrapondo todos os itens apresentados e demonstrando que não refletem a realidade e estima custo de pouco mais de 4 bilhões em 10 anos.
Ora, a cada derrota que o governo sofre nas cortes do país, ele aumenta o custo em 100 x do valor real.
A pergunta que fica é, quem irá representar pelo crime previsto no Art. 287-A do Código Penal– Divulgar informação ou notícia que sabe ser falsa e que possa modificar ou desvirtuar a verdade com relação à saúde, segurança pública, economia ou processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante, as pessoas que divulgaram tal impacto econômico na LDO, com a única finalidade oportunizar a mudança de votos no STF?
É de conhecimento de todos que o Ministro Barroso não é adepto à tese, mas, o mesmo faz parte de um colegiado de Ministros chamado STF, que por maioria venceu o Ministro Barroso quanto ao mérito da referida tese.
Fica a pergunta, qual o real objetivo do Presidente do STF ao se fingir de cego frente à escancarada manipulação de dados do governo para reverter o julgamento? Seria ego, vaidade, pois preocupação econômica não é, já que, se fosse, poderia intervir no assistencialismo desenfreado com objetivo eleitoral que o presidente Lula vem construindo aos olhos de todos.
Aos idosos que tudo isso assistem, após terem contribuições de seguro previdenciário confiscadas e finalmente obtiveram justiça, resta a esperança e confiança no colegiado, pela manutenção da decisão, de forma rápida, já que aqueles já não possuem muito tempo nessa terra de Hipermetropicos.
*Diogo Alves é advogado da DSA Advogados