Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que fazem aniversário no mês de agosto e foram convocados no dia 5 de outubro, no Diário Oficial do Estado, devem realizar a Prova de Vida até a próxima terça-feira (31).
Fernando Maciel, especialista em Direito Previdenciário e professor do Gran Cursos, explica que existe um programa permanente de revisão de concessão e manutenção dos benefícios, para verificar se as pessoas continuam preenchendo os requisitos. Por isso, anualmente é realizada a Prova de Vida. “Por exemplo, o pensionista continua vivo, e consequentemente deve ensejar o pagamento desse benefício. No caso de descumprir essa obrigação de atualizar o cadastro no censo previdenciário, pode acontecer a suspensão do pagamento desse benefício [provisoriamente]”, explica.
De acordo com o Instituto, até o dia a última sexta-feira (20) cerca de 512 pensionistas ainda não haviam realizado. Pensionistas do Ipsemg devem realizar a Prova de Vida anualmente no mês de aniversário.
Maciel explica que os órgãos estão buscando formas de não exigir deslocamento da parte do segurado. Para quem tem biometria cadastrada no TSE ou Detran, podem concluir o procedimento pelo aplicativo gov.br, disponível para Android e iOS.
“O mais importante é justamente verificar corretamente a manutenção desses benefícios para pessoas que preenchem os requisitos, especialmente para pessoas que ainda estão vivas, para cancelar os benefícios daqueles que venham a falecer”, completa o especialista.
Atendimento presencial
Para pensionistas que não realizaram o procedimento na data de aniversário, é importante regularizar a situação até o final deste mês. Para isso, é necessário comparecer em uma das Unidades Regionais do Instituto, ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) ou, ainda, na Sala Ipsemg Presente, localizada no 4º andar do prédio Gerais na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Para o atendimento, é necessário agendar previamente pelo site www.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG App, disponível para Android e iOS.
Para realizar a prova de vida é preciso apresentar um documento com foto e CPF.
Para pensionistas tutelados ou menores de 18 anos, a prova de vida deve ser feita na presença do representante legal. No caso de pensionistas curatelados, o curador pode realizar o procedimento sem a presença do pensionista.
Atendimento domiciliar
Pensionistas com limitações de locomoção podem solicitar uma visita domiciliar por meio do telefone Lig Minas (155 para telefone fixo ou (31) 3069-6601 !para celular) ou em uma unidade de atendimento do Ipsemg.
Atendimento fora de Minas Gerais
Para pensionistas que estão morando fora de Minas Gerais, é possível realizar o recadastramento preenchendo o formulário de “Declaração de Vida e Residência” disponível no site do Ipsemg. O documento preenchido deve ser enviado para o Departamento de Controle e Regularidade de Benefícios no endereço indicado, com assinatura do pensionista ou curador (com firma reconhecida em cartório) e assinatura de duas testemunhas.
As informações dos atendimentos são do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Ipsemg é responsável por gerir a previdência do servidor público do estado, administrando, gerenciando e operacionalizando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, concede e mantém os benefícios previdenciários.
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