O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última terça-feira (6) o reajuste de 16% nos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O ministro disse que o governo pretende investir R$ 900 milhões ainda em 2023, neste programa que é o responsável por repassar dinheiro do MEC para que estados, municípios e o Distrito Federal apliquem no transporte de alunos que estudam em áreas rurais. “Aproximadamente 4,6 milhões de crianças serão atendidas, beneficiando 4.985 municípios do país”, afirmou Santana.
Para o consultor de Orçamentos César Lima, o reajuste do Pnate vai ajudar as prefeituras, porque a maioria delas gasta muito ao transportar estudantes para escolas muitas vezes distantes de onde residem as famílias dos alunos, mas não é possível afirmar que o aumento vai atender inteiramente às necessidades do setor, nos municípios.
O especialista entende que, mesmo com a atualização dos valores repassados, ao se analisar a quantidade de dinheiro que será enviada e os atendimentos que serão realizados, o aumento anunciado pelo ministro não vai atender à demanda: “Ainda temos, aí, menos de um real por dia por aluno — um valor bem baixo”, raciocinou César Lima.
“Ao colocar na ponta do lápis o consumo de combustível, motorista e manutenção da frota, isso tudo realmente não vai ser coberto por esses valores, mas com certeza ajudará bastante, uma vez que o recurso é distribuído por número de matrículas nas escolas rurais. Então ele é per capita, por aluno”, observou o consultor.
Já o professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília Eduardo Galvão lembra que a educação básica é medida em duas variáveis: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. “O aumento na disponibilidade de transporte escolar, principalmente em regiões rurais, permite o maior acesso e retenção dos alunos. Contudo, a melhoria na educação também tem o aspecto qualitativo do aprendizado, que se desenvolve pela melhor gestão escolar e capacitação dos professores”, declarou.
“Com mais ônibus, as escolas reterão mais alunos, alterando o fator fluxo”, examinou Eduardo Galvão. Por outro lado, ele observou que “se as escolas aprovarem alunos sem qualidade, o resultado das avaliações indicará a necessidade de melhoria do sistema”.
De acordo com o professor, há a necessidade de se manter uma avaliação adequada e o monitoramento das políticas “mirando o objetivo principal, que é ter mais alunos e um ensino de melhor qualidade”. O especialista acrescenta que, “com indicadores corretos e uma boa gestão, é possível construir melhorias nas duas dimensões e garantir o melhor uso do dinheiro público”.
Novos ônibus
Durante sua participação no programa radiofônico, Camilo Santana ressaltou que o MEC pretende construir novas creches, escolas, institutos federais, universidades e adquirir novos ônibus escolares. O ministro disse que estão previstos, inicialmente, a compra de 3 mil ônibus — mas há a possibilidade de o número aumentar. Segundo ele, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está concluindo uma ata para a compra de 16 mil ônibus.
O que é o Pnate
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem, entre outros objetivos, oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural. Foi criado em 2004, numa parceria do Ministério da Educação com estados, municípios e o Distrito Federal.
O programa se baseia na transferência automática de recursos para financiar gastos com meios de transporte escolar, no que se refere a manutenções, seguros, licenciamentos, impostas, taxas, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, além de reposição de equipamentos como pneus, câmaras, assentos, combustível e lubrificantes dos veículos utilizados no transporte dos alunos.
