As dinâmicas do gasto público e da arrecadação tributária no país são questões que geram debates no Brasil. Estados e municípios ficam atentos com as contas e o exercício do ano seguinte. A última pesquisa da MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil, obtida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), mostra que São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) estão no topo do ranking de custos e arrecadação no Brasil — ou seja, foram os três estados com as maiores despesas e, também, com as maiores receitas.
Para a economista Tânia Villela, editora do anuário MultiCidades, os bons resultados fiscais obtidos pelos municípios foram alcançados com base em fatores extraordinários do ano de 2022, que não se reproduzem em 2023. Ela diz que medidas adotadas pela União em anos anteriores, como reduções nas alíquotas do IPI — imposto que é partilhado com estados e municípios — refletem ainda um cenário favorável.
“Os municípios conseguiram investir bastante, estavam com condições fiscais muito boas, porque já conseguiram uma sobra de caixa desde 2021, conseguiram aplicar esse dinheiro em 2022. Os estados também estavam mais equilibrados, só que o final de 2022, o cenário já foi mudando”, avalia.
Ao tratar das despesas, a responsável pela pesquisa ressalta que a aprovação de leis que diminuem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis — atualmente em discussão no Congresso Nacional — pode afetar negativamente a parcela destinada aos municípios. A especialista destaca também que a tendência de crescimento nos gastos com pessoal em razão dos reajustes salariais, além de outras alavancadas pela retomada plena dos serviços públicos, pode afetar o bom desempenho do país em 2024.
De acordo com o anuário, houve um crescimento na ordem de 16,2% das despesas, superando o crescimento das receitas, que ficou em 10%. Conforme o levantamento, o resultado teve impacto no indicador de liquidez — aquele que demonstra se o município dispõe de recursos desvinculados suficientes para fazer frente a outras obrigações financeiras.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Quando se fala em despesas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstra preocupação com o cenário de dificuldade financeira que os municípios vêm apresentando. Segundo um estudo da CNM, ao apresentar o saldo nas contas das prefeituras de 2022 e 2023, a confederação mostra quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
Na opinião da economista Tânia Villela, é preciso ter atenção com o Fundo de Participação dos Municípios.
“O FPM, que é uma transferência para os municípios muito importante, especialmente para os pequenos municípios, até outubro de 2023 ela estava praticamente parada, com uma ligeira queda de 0,6%. Então, isso justifica a preocupação dos municípios pequenos que sofrem quando o FPM não cresce. Até porque o FPM em 2022 andou muito bem, teve um crescimento de 15,5%, em função do crescimento do imposto de renda, já que o IPI caiu, por medidas do governo federal em 2022”, analisa.
A editora da pesquisa aponta outra preocupação. Para ela, a reforma tributária é mais um tema crucial que exige a atenção das lideranças municipais. “Deverá entrar em pauta sob o argumento da eficiência, algumas propostas subtraem o ISS, tributo com grande potencial de crescimento do país, da competência dos municípios”, avalia.
De acordo com a pesquisa, a receita total dos municípios chegou a R$ 1,028 trilhão. Já a despesa total municipal ficou em R$ 996,7 bilhões. Sem contar os juros e a amortização das dívidas, todos os demais grandes grupos de despesa aumentaram.
