Há apenas duas semanas do fim do ano legislativo, a reforma tributária será um dos destaques na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Após alterações da PEC 45/2019 no Senado Federal, o texto retornou para a Câmara dos Deputados.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma que as mudanças feitas no Senado são negativas e não só para o setor.
“Aumentando bastante a alíquota, gerando uma concentração de fundos e, principalmente, mais despesas. Nós não temos como aceitar. Então, estamos aguardando o relator Aguinaldo Ribeiro, da Câmara, nos apresentar como vai ficar esse relatório, qual que vai ser o resultado final dessa nova organização do projeto. Hoje, do jeito que está no Senado nós não temos como apoiar, então precisa resolver vários pontos”, comenta.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa na sede da FPA, nesta terça-feira (12), após reunião entre os membros para discutir as pautas da semana.
O deputado ainda completa: “Temos posições formadas nos mais diversos temas e vamos enfrentá-los conforme forem parecendo prejudiciais ao nosso setor”.
Mudanças
Em relação ao texto da Câmara, o Senado aumentou a lista de regimes que terão tratamento diferenciado, seja com alíquota mais baixa ou isenção total.
Mas também foi incluída na proposta da reforma a avaliação, a cada 5 anos, de custo-benefício para os regimes que terão tratamento diferenciado no novo sistema de cobrança de impostos.
A ideia é que, após este período, seja reavaliada a lista dos setores cujos bens e serviços terão alíquota reduzida ou até a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto da reforma prevê que 13 categorias de bens e serviços terão um IVA — soma de CBS e IBS — 60% inferior à alíquota padrão. Já os profissionais liberais terão alíquota reduzida em 30%.
