O prazo para os municípios do Paraná acessarem o pacote de recursos, providenciado pelo governo do estado para impulsionar ações dedicadas à mulher, que antes iria até o dia 9 de outubro, acaba de ser prorrogado para o dia 24 do mesmo mês. A mudança foi estabelecida durante uma reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Segundo a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Mariana Neris, o governo do estado alocou R$ 6 milhões para apoiar programas, serviços e projetos que visam fortalecer a presença e o protagonismo das mulheres na sociedade.
“Os valores variam entre R$ 45 mil até R$ 210 mil. Esses componentes de valores estão definidos pela deliberação número 08/2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que depende muito do tamanho do município e do tamanho da rede que esse município tem de enfrentamento à violência e de proteção das mulheres”, afirma.
A diretora esclarece que pequenos municípios, que possuam apenas um conselho e fundo e que estejam iniciando seus primeiros projetos e ações voltados para as mulheres, podem receber a partir de R$ 45 mil. No entanto, se o município contar com uma Secretaria da Mulher, recebe um adicional de R$ 30 mil.
“Esse valor é repassado em parcela única neste ano de 2023 como incentivo. Não é recurso de natureza continuada, ele é um repasse para estimular a estruturação desses programas em âmbito municipal”, enfatiza.
Neris afirma que para aderir a esses recursos, o município deve ter um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e uma lei de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Também é necessário que o fundo tenha CNPJ, para a transferência desses recursos.
Jeorgina Esparza, presidente da Associação de Mulheres para a Paz Mundial do Paraná, avalia que a iniciativa é de suma importância para a promoção da segurança, igualdade de direitos e empoderamento das mulheres.
“É crucial ter uma linha de crédito e uma equipe para apoiar mulheres, especialmente em assuntos como medidas protetivas e guarda de crianças. Frequentemente, elas dependem da Defensoria Pública e, pela alta demanda, passam muito tempo em casas de acolhimento sem a resolução dos conflitos”, analisa.
De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, os municípios elegíveis podem preencher o formulário de pré-habilitação no site da Semipi. Os dados sobre o número de adesão ao crédito ainda não foram contabilizados pela secretaria.
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