Um montante de R$ 379 bilhões. Esse é o valor previsto pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ser distribuído para os 5.570 municípios brasileiros em 2024. O valor é 21% maior que o previsto no PLOA de 2023, quando os municípios receberam do governo federalista R$ 296 bilhões.
O incremento é significativo, ainda mais quando comparado com os orçamentos municipais previstos para 2024. Que em muitos casos estão mais enxutos e preveem gastos semelhantes aos de 2023.
Um exemplo disso é o incremento pouco significativo de cidades de menor porte porquê São João D’Confederação, em Goiás. Em 2023 o orçamento do município de 15 milénio habitantes foi de R$ 95 milhões. Para o ano que vem, a previsão é que sejam gastos R$ 109 milhões, porquê explica a prefeita Débora Domingues.
“Como as perspectivas não são muito boas, a gente já fez o orçamento mantendo o deste ano. Não chegamos a diminuir, mas a gente manteve justamente por não ter muitas expectativas para o ano que vem.”
“É lamentável. Vem governo, vai governo e a gente vê que os recursos ficam concentrados na União. Onde acontece o problema — que é no município — o recurso chega bem reduzido. De um tempo para cá, cada vez mais vão criando obrigações para os municípios cumprirem, sem repasse de determinadas receitas. O prefeito tem se tornado em mero gestor de folha de pagamento.”
O que diz a LOA
A Lei Orçamentária anual deve ser entregue pelos gestores municipais à Câmaras Municipais, existe um prazo limite de quando esse projeto deve ser entregue ao legislativo sítio, mas fica definido pela Lei Orgânica de cada município. “Normalmente, essa data é de 15 a 30 dias em seguida a entrega do orçamento federalista — que acontece em 31 de agosto —, mas pode variar de convenção com cada cidade.
Segundo o perito em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA, Dalmo Palmeira, depois de entregue à Câmara, o projeto precisa ser revalidado e sancionado pelo governo.
“A lei de orçamento é um projeto de lei como qualquer outro, então ele precisa passar por aquele processo de aprovação de uma lei. Isso em qualquer nível: municípios, estados e União. Em quase todos os municípios passa por uma comissão de finanças para fazer uma discussão prévia e depois segue para plenário.”
O sigilo para um 2024 otimista
Na contramão da maior segmento dos municípios brasileiros, Ribeirão Preto (SP), cidade com 711 milénio habitantes, não só deve fechar as contas de 2023 no azul, porquê já entregou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano com orçamento recorde.
Segundo o prefeito Duarte Nogueira, a estimativa de receita para 2024 é de mais de R$ 4,8 bilhões, o que só foi verosímil graças a um processo de “ancoragem e de colocação da casa em ordem que começou em 2017”, explica o prefeito.
“Nós tivemos uma melhora nas receitas de ISS, de IPTU — sem aumentar o imposto. Nós cortamos pela metade os cargos em comissão, hoje metade desses cargos em comissão que foram extintos são preenchidos por funcionários de carreira da prefeitura. E uma boa gestão administrativa sempre com os olhos voltados para a redução de despesas, sem aumento de receitas de impostos e uma melhor qualidade do gasto público.”
O documento apresenta despesas e receitas da prefeitura além da previsão de onde os recursos serão aplicados. Saúde e Ensino devem receber um percentual mínimo específico por Lei. O restante da receita pode ser aplicado pela prefeitura em outras ações, obras e programas. Favor que reverte em investimento para a população
Segundo o prefeito, serão feitos em 2024 investimentos em diversas áreas porquê saúde, instrução, mobilidade urbana e assistência social.
