A última edição da Conferência Investing In African Mining Indaba, realizada na semana passada e aberta pelo presidente da África do Sul, reuniu mais de nove mil participantes ao longo de quatro dias. O evento contou com palestras, mesas-redondas e reuniões simultâneas, abordando temas cruciais para o futuro da mineração no continente africano. Entre os principais tópicos que foram discutidos estavam exploração mineral, mercado global de commodities, atração de investimentos estrangeiros, sustentabilidade, infraestrutura, regulamentação e a integração das comunidades locais aos projetos do setor.
Em um momento no qual o continente Africano apresenta, no geral, crescimento econômico acima da média mundial e muitos países estão atualizando sua legislação, inclusive na área de mineração, o jurista Francisco Ferreira, sócio da banca Aroeira Salles Advogados, trouxe reflexões, durante palestra, sobre como modelos de parceria realizados no Brasil entre o Poder Público e empresas privadas podem impulsionar a infraestrutura necessária para o crescimento sustentável da mineração.
O jurista ressaltou a importância de marcos regulatórios bem definidos, destacando que, no Brasil, isso inclui a atuação técnica das agências reguladoras e a necessidade de protegê-las de influências meramente políticas. Além disso, enfatizou a relevância de regras claras para a alocação de riscos e de mecanismos eficazes para a resolução de disputas em concessões e parcerias público-privadas, como a arbitragem.
“O marco regulatório dos portos, implementado em 2013, foi decisivo para a modernização de um setor historicamente defasado, impulsionando projetos de mineração, especialmente por meio da autorização de terminais privados. Um exemplo emblemático é a operação Minas-Rio, da Anglo American, que opera o maior mineroduto do mundo conectado ao Porto do Açu. No setor ferroviário, a renovação antecipada das concessões permitiu ao governo estender contratos antes do vencimento em troca de investimentos imediatos por parte das concessionárias. Esse modelo beneficiou importantes malhas ferroviárias, como a Malha Sul, Malha Sudeste, Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás. Mais recentemente, foram criados novos mecanismos que permitem a implantação de ferrovias privadas sem necessidade de concessão pública prévia. Atualmente, dezenas de pedidos já estão em análise pela ANTT.”
Mineração além da extração: infraestrutura e integração regional como desafios estratégicos
Segundo Francisco, os governos não veem o investimento em mineração como uma atividade isolada, mas sim como parte de um plano estratégico para fortalecer a infraestrutura econômica. “É evidente que os países querem ir além da simples exportação de minerais brutos, buscando transformar esses recursos em alavancas para o desenvolvimento industrial. Outro desafio importante é a necessidade de ferrovias e rodovias atravessarem múltiplos territórios, o que poderia ser viabilizado por meio de parcerias regionais que promovam a integração das cadeias produtivas”, explica.
Um maior alinhamento regulatório entre os países africanos criaria um ambiente mais favorável ao investimento estrangeiro, fortalecendo a posição do continente como fornecedor estratégico de minerais críticos e terras raras. Para as empresas brasileiras, a abertura desse mercado representa uma oportunidade valiosa, permitindo a oferta de soluções competitivas. Além disso, o Brasil pode se beneficiar de sua boa reputação como um país neutro, com laços culturais e históricos sólidos com a África, fatores que favorecem a construção de parcerias comerciais estratégicas.
Sobre o Aroeira Salles
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VERONICA GARCIA ROCHA DA SILVA
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