O dia da consciência negra, celebrado em 20 de novembro, marcou mais um importantes avanço para os quilombos brasileiros. A ministra da cultura, Margareth Menezes, e o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, assinaram a portaria que pretende regulamentar um novo instrumento legal de tombamento de quilombos com seus territórios, elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais.
Na prática, a portaria permitirá que, em breve, riquezas culturais e naturais como nascentes de Igarapé, ruínas de pedras, festas tradicionais e roçados de ervas medicinais possam figurar na lista de bens tombados brasileiros com a mesma importância que monumentos arquitetônicos antigos.
Para a ministra Margareth Menezes, a preservação desses espaços engloba a conservação da memória e dos conhecimentos ancestrais dos quilombos.
“Eu quero saudar a todos os quilombolas brasileiros que se identificam, são mais de um milhão de pessoas, quase dois milhões de pessoas com a identidade quilombola. Que possamos estender essa ação e que com essa ação do reconhecimento, dessa forma, a gente possa identificar, apoiar, empoderar, levar as ações sociais, levar os direitos sociais a todas as pessoas, porque isso é reparação histórica necessária e merecida. hoje é um dia de fortalecimento das nossas pautas porque só a gente que tem na pele essa cor, sabe o sofrimento que carrega para chegar a alguma coisa. Todas as conquistas dos povos de matrizes africanas são feitas a partir do momento que existem pessoas que vêm da base para cima, para trazer um pouco de consciência a quem sempre esteve no poder e nunca reconheceu. Então, esse é um grande momento”.
Por sua vez, o presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou que o texto final da portaria foi fruto de grande empenho dos servidores, do diálogo com diversos órgãos, além de audiências e encontros presenciais com diversas comunidades quilombolas.
“A política do patrimônio cultural é essencialmente uma política de participação social, porque não é possível referenciar bens culturais sem que as pessoas digam o que para elas é importante. O patrimônio é sobre aquilo que tem importância para as pessoas. Portanto, elas verbalizam, elas dizem sobre isso”.
A coordenadora-geral de identificação e reconhecimento do Iphan, Vanessa Maria Pereira, explica que a portaria de tombamento dos quilombos começou a ser elaborada há seis meses pelo órgão, e contou com a colaboração dos Ministérios da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.
“Fizemos visitas a alguns quilombos e tivemos a oportunidade de conversar pessoalmente também com mais de 90 lideranças. Daqui para frente, a gente espera que essa portaria incentive as comunidades a identificar e reconhecerem seu patrimônio cultural e demandarem ao Iphan, para que a gente possa auxiliá-las na sua proteção”.
Para elaborar a redação final do documento, o Iphan realizou uma consulta pública durante 45 dias, por meio de formulário eletrônico, além de participar de reuniões com comunidades quilombolas e entidades representativas dessa população, nas cinco regiões do país. A consulta rendeu 240 contribuições de organizações e indivíduos da sociedade civil – em sua maioria, quilombolas residentes em quilombos.
O coordenador da Conaq (Coordenação Nacional dos Quilombolas), Mário dos Santos, falou sobre a importância da portaria para o seu povo. Mário é morador do quilombo Estivas, em Pernambuco, e acredita que a portaria seja mais um instrumento de luta para o povo.
“Nós estamos esperando, com essa portaria, que é mais um instrumento de luta para nosso povo, é mais um instrumento para ajudar a preservar os nossos territórios, né? A gente espera que com essa portaria nos traga mais segurança para dentro dos nossos territórios, para que os fazendeiros e outras forças ocultas não venha invadir nossos territórios, nossos patrimônios sagrados, nossos solos ancestrais, como vem acontecendo ao longo dos anos, ao longo… dos longos tempos que vem acontecendo isso”.
Pela nova portaria, podem ser tombados tanto sítios que abriguem vestígios materiais de quilombos já extintos, documentos que façam referência à memória deles, quanto sítios ainda hoje ocupados por comunidades quilombolas, que trazem o legado de seus antepassados vivo em suas práticas atuais.
A portaria define, ainda, que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento desses documentos e sítios, direcionando o pedido à superintendência do Iphan no estado onde estão localizados. Entre as informações exigidas para a instauração do processo declaratório, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos – documento emitido pela fundação cultural palmares – e, quando houver, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
