As apostas esportivas têm conquistado cada vez mais popularidade no Brasil. Neste contexto, vale lembrar que, para quem está obrigado a fazer a declaração, qualquer valor obtido por meio dessas apostas deve ser declarado no Imposto de Renda, seguindo um passo a passo específico. A IOB, que une Inteligência em legislação e tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, esclarece as principais dúvidas sobre o tema.
A legislação brasileira estabelece que os prêmios líquidos das apostas esportivas estão sujeitos à tributação de 15% de Imposto de Renda de forma exclusiva na fonte, ou seja, a própria plataforma de apostas realiza a retenção e repassa o valor à Receita Federal. “Embora o imposto seja descontado diretamente na plataforma, o contribuinte precisa declarar os rendimentos. Não declarar pode resultar em sérias consequências como multas, juros e até processos administrativos e criminais”, explica Valdir Amorim, Especialista em IR da IOB.
Prêmios recebidos a partir de fevereiro de 2024 em diante até R$ 2.259,20 não está sujeito a tributação. Vale lembrar que os prêmios ganhos em janeiro de 2024, aplica-se a não tributação para valores até R$ 2.112,00. No entanto, também precisa declarar o valor. Isso pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo da Receita Federal. Ao fazer o login, o contribuinte deve declarar os ganhos na ficha ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’, no campo 99 – Outros. “Esta é a ficha em que os rendimentos provenientes de prêmios de apostas esportivas devem ser informados”, explica Valdir.
O próximo passo é informar, no campo ‘Descrição’, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e nome da fonte pagadora. No campo descrição é preciso especificar que o valor se refere a prêmios de bets. Valdir ressalta que é fundamental verificar as informações, certificando-se de inserir todos os dados corretamente, incluindo a descrição detalhada.
“Obter o comprovante de rendimentos e prestar atenção aos dados corretos durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda não só garante o cumprimento das obrigações fiscais, mas também previne complicações com o fisco no futuro,” comenta Valdir.
IOB I Tecnologia e Inteligência
A IOB une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas. Referência nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e jurídica, se destaca pela confiabilidade aliada às soluções tecnológicas, inteligentes e humanizadas para cada cliente.
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DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA
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