O novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas moderniza o registro de incentivos — e traz transparência e segurança jurídica ao processo. A avaliação é do presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão. Em entrevista ao portal Brasil 61, ele destaca que o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional representa um avanço para a legislação atual, sem prejudicar o controle por parte dos órgãos responsáveis. O texto aguarda sanção presidencial
Com a nova regra, espera-se mais agilidade do processo de análise, com prazo máximo de 24 meses. Além disso, o texto também proíbe o registro de produtos que apresentem riscos aos seres humanos e ao meio ambiente. Para Eduardo Leão, a proposta aprovada não é a ideal, mas representa um grande avanço para a agricultura, para o meio ambiente e para o país.
A CropLife é uma associação que reúne especialistas, instituições e empresas que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a produção sustentável de defensivos.
Brasil 61: Presidente, quais os avanços trazidos no texto aprovado no Congresso Nacional?
Eduardo Leão: Eu diria pelo menos cinco grandes avanços. O primeiro é que ele define claramente as competências dos órgãos envolvidos no processo de registro e de avaliação dos novos defensivos. Então nós temos aí nesse sistema basicamente o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama. O segundo ponto importante é que ele define critérios técnicos científicos para análise de riscos ambientais e de saúde. O terceiro grande ponto que aí também acho que é uma um grande avanço é a questão da definição de prazos para que os órgãos analisem os pedidos de novos registros. O quarto ponto, que também é bastante importante, é que ele aumenta a penalização em caso de crime de produção, de armazenagem, de transporte, uso ou comercialização de produtos ilegais. E por fim não menos importante o projeto define o Ministério da Agricultura como coordenador dos processos de reanálise.
BR 61: Na avaliação do senhor quais os impactos essa modernização da lei pode trazer?
EL: Bem, na minha opinião, o principal Impacto que essa medida vai trazer é a maior celeridade para aprovação de novos produtos, fazendo com que os produtores nacionais tenham acesso a defensivos que já estão sendo utilizados em muitos outros países. Para você ter uma ideia, o Brasil hoje leva de 7 a 8 anos para provar uma nova molécula, enquanto os demais países do mundo levam de um a três anos. Isso inclui Estados Unidos, União Europeia, Argentina, Austrália. Então a grande vantagem que esse projeto vai trazer é o acesso a produtos mais eficientes do ponto de vista agronômico, mas também produtos ambientalmente mais sustentáveis. Além de, obviamente, sinalizar às empresas um ambiente mais favorável para que elas possam investir em novas moléculas — o que também vai trazer benefícios ao agro brasileiro.
BR 61: Esse texto contribui também para os pequenos produtores?
EL: Eu acredito que os pequenos produtores vão se beneficiar da mesma forma que os médios e grandes produtores. Porque, basicamente, todos eles vão ter acesso a um leque maior de produtos de defensivos químicos, isso representa mais alternativas. Eles vão ter, muito provavelmente e muito rapidamente, acesso a produtos mais eficientes na lavoura o que deve é redundar em ganhos de produtividade e consequentemente uma redução de custo. Então isso é um benefício direto que os produtores passam a ter.
BR 61: De modo geral, como o senhor avalia o projeto aprovado no Congresso e que aguarda sanção presidencial?
EL: Nós entendemos que o projeto traz, sim, importantes avanços à legislação em relação à legislação atual. Entendemos que o projeto não é o ideal. Ele teve uma série de supressões em relação ao projeto que veio da Câmara dos Deputados, que trazia uma série de outros avanços que foram discutidos e apresentados na Câmara dos Deputados. É um projeto que está há 24 anos tramitando no Congresso Nacional, mas o projeto que foi aprovado no Senado foi o projeto possível. Então, esse projeto seguramente traz avanços. Importante ressaltar mais uma vez que ele não traz qualquer tipo de afrouxamento do rigor técnico que já vinha sendo feito pelos três órgãos, Ministério da Agricultura, o Ibama analisando as questões ambientais e a Anvisa analisando as questões toxicológicas dos produtos.
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