O Distrito Federal aderiu, nesta terça-feira (31), ao Pacto pela Governança da Água, iniciativa do Governo Federal para aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. Com a adesão, 24 unidades da Federação já integram a iniciativa, que é coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a iniciativa coloca a água na agenda de prioridades dos governos de todo o Brasil. “Esta é uma iniciativa apoiada integralmente pelo presidente Lula, considerando que água é um bem elementar. Já vivemos problema de escassez e, logicamente, isso deve exigir do Poder Público uma governança cada vez melhor”, afirmou. “E essa governança passa por toda a gestão dos recursos hídricos, por um bom monitoramento, prospecção de fontes, revitalização de bacias e pela definição das outorgas, tanto para abastecimento humano e animal quanto para a indústria, a produção agrícola e a irrigação, entre outros usos”, completou Waldez Góes.
Segundo o ministro, a expectativa do MIDR é que, ainda em novembro, as três unidades da Federação que ainda não integram o pacto façam a adesão. “Este é um trabalho belíssimo que a ANA está fazendo pelo País. E, se tudo der certo, agora em novembro, nós vamos consolidar com a assinatura de Roraima, Acre e Rondônia. E, assim, as 27 unidades da federação estarão pactuadas com o Governo Federal nesse importante trabalho de governança da água”, ressaltou.
Waldez Góes enfatizou, ainda, que esta agenda tem tanta importância para o Governo Federal que se tornou um eixo do Novo PAC. “São ações que tratam de infraestrutura hídrica, revitalização de bacias, abastecimento das cidades e das comunidades, tecnologias sociais próprias para comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e irrigação. Teremos nesse eixo aproximadamente R$ 30 bilhões de investimentos”, informou o ministro.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou a importância da parceria com o Governo Federal para a gestão das águas. “O uso racional da água é uma preocupação mundial. Esse pacto nacional é importante para a troca de informações e experiências, no sentido de que todos possam gerir melhor os recursos hídricos. No Distrito Federal, temos uma boa cobertura no saneamento básico, mas é sempre possível avançar, principalmente nas áreas mais carentes. É importante a unificação de procedimentos neste assunto tão importante”, avaliou.
O diretor-presidente substituto da ANA, Mauricio Abijaodi, destacou que, com a adesão ao pacto por todos os estados, será possível melhorar a gestão hídrica no País. “Estamos completando 24 unidades da federação e esperamos que, nos próximos dias, possamos fechar o ciclo no Brasil, com esse grande compromisso com os recursos hídricos nacionais”, ressaltou. “A assinatura é somente um pontapé para o início dos trabalhos nos estados. Então, a partir de agora, todos os estados irão começar um plano de trabalho que tem um tempo estipulado de cinco anos para melhorar a gestão hídrica do nosso país”, complementou.
A iniciativa tem três objetivos principais:
- Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
- Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
- Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Os temas e ações prioritárias são definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão ao Pacto. No encontro, é produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.
O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.
