O Brasil segue com números elevados de casos de lesões corporais — agressões que levam à morte das vítmas. Em números absolutos, 610 pessoas sofreram esse tipo de crime só em 2022, um aumento de 17,4% em comparação com o ano anterior. A Bahia aparece entre os três estados de maiores registros com 64 vítimas, atrás apenas de São Paulo (94) e Rio Grande do Norte (77). Um crescimento de 14,2%. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Na opinião do especialista em segurança pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cássio Thyone, os números apenas refletem a falta de investimento do estado com a questão.
“O estado da Bahia não tem feito a lição de casa, no que diz respeito a tratar a segurança pública com a prioridade e com as ações assertivas que a gente espera que o estado viesse a fazer. Os índices de criminalidade na Bahia estão realmente ruins. São vários índices não só de crimes letais, como homicídios. Tem a questão da letalidade da polícia também, feminicídio e outros — além também de crimes contra o patrimônio que têm crescido bastante no estado”, revela.
O Anuário ainda revela que a Bahia entrou no topo da lista dos estados mais violentos do Brasil. A taxa de mortes violentas intencionais (MVI) é de 47,1 por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 23,3 por 100 mil. No primeiro semestre de 2023, as forças de segurança da Bahia prenderam 9.019 criminosos. São 50 pessoas envolvidas com atividades ilícitas capturadas diariamente. Em números absolutos foram contabilizados 2.523 casos de mortes violentas — homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte.
Na escala subnacional, o estado mais violento do país em 2022 foi o Amapá, com taxa de MVI de 50,6 por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional. Na terceira posição, aparece o Amazonas, com taxa de 38,8 por 100 mil habitantes.
Municípios mais violentos
Lembrando que a pesquisa considera apenas o número de registros dos crimes, o levantamento indica que a Bahia tem os quatro municípios mais violentos do país — Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. As estatísticas apontam também que as polícias mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais; com isso, o conjunto de forças de segurança do estado pela primeira vez se consolida como a mais letal do Brasil.
O especialista em segurança pública, Elias Miller, acredita que os índices de violência urbana no Brasil cresceram consideravelmente a partir da segunda metade do século XX. E a sua ocorrência é registrada em cidades de todas as regiões do país. “A violência urbana é um fenômeno social que ocorre nas cidades e tem como causas problemas de ordem estrutural, como as desigualdades socioeconômicas, a segregação urbana e a falta de oportunidades para a garantia de uma vida digna no espaço urbano — aliado a fatores de ordem moral”, salienta.
O advogado criminalista e professor de direito penal, Carlos Fernando Maggiolo, diz que, hoje, se vive um momento em que a escalada da criminalidade se dá em razão da benevolência de todos. Para o analista, a casa legislativa também foi se tornando mais benevolente com os autores dos crimes, sobretudo os crimes violentos.
“Hoje a recomendação é que seja recolhido à prisão apenas os autores de crimes com violência cuja pena seja acima de 4 anos. Então o crime de furto, que é um crime que a pena é de 1 a 4 anos, ele nunca vai ter o agente criminoso detido porque a própria lei já diz que ele não pode ser recolhido”. O advogado acrescenta que esses autores acabam saindo impunes pela porta da frente da delegacia. “A gente está vivendo um momento realmente de descalabro no Brasil”, adverte.
De acordo com o estudo realizado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a partir de dados das polícias civis e da Polícia Federal, a Bahia também é o segundo pior estado na resolução de inquérito policial por homicídio, com apenas 17,24% de casos resolvidos no ano de 2022. O estado fica atrás apenas do Rio de Janeiro que possui uma taxa de 11,8%.
