Um estudo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), em parceria com a consultoria Future Tank, aponta que, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, a alimentação fora do lar foi o setor mais atingido durante o período, sendo o que mais desempregou, perdeu receita e fechou empresas. O objetivo em pauta é apresentar dados em torno do impacto da crise sanitária e a importância do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o segmento.
Nesse contexto, a implementação plena do Perse, em 2022, desempenhou papel fundamental na sobrevivência de muitas empresas e empregos na área. Conforme os dados da ANR, o setor vem se recuperando e é composto por 251,4 mil estabelecimentos no Brasil, com faturamento total de R$ 217,2 bilhões em 2023. Além disso, emprega aproximadamente 1,403 milhão de trabalhadores diretos com carteira assinada e gera uma massa salarial anual de R$ 34,7 bilhões, sendo essencial para a economia do país.
Ainda assim, o segmento de bares e restaurantes é a única atividade de serviços que não recuperou o patamar pré-pandemia, estabelecendo-se como a mais distante do pico de receitas.
“A alimentação fora do lar foi a que mais sofreu na pandemia, com perda de emprego, fechamento de empresas, queda no faturamento e muitas dívidas. Apesar da recuperação, ainda não voltou ao mesmo patamar dos demais serviços, precisa de mais tempo. Portanto, a manutenção do Perse é fundamental para essa retomada completa”, destaca Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
Mais oportunidades para mulheres e jovens
O estudo também aponta que a contribuição social da alimentação fora do lar vai além de seus números, empregando 54% de mulheres, contra a média nacional de 44%, e 44% de jovens, bem acima da média nacional de 27%, oferecendo a estes a oportunidade do primeiro emprego. Trata-se do terceiro setor que mais emprega no Brasil.
Projeto de Lei nº 1.026/2024
Diante dessas questões, a ANR destaca a importância do Projeto de Lei n º 1.026/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O PL propõe várias e preocupantes limitações ao Perse, reduzindo o tempo do benefício e excluindo empresas do lucro real.
Tais alterações, se mantidas, tendem a causar:
Aumento da inadimplência bancária e fiscal, com interrupção do fluxo de pagamentos do próprio Perse, do Pronampe e de outras dívidas.
Aumento de preços ao consumidor. Inflação da alimentação fora do lar sobe há 24 meses consecutivos e essa elevação de custos será repassada, encarecendo 1/3 de tudo o que o brasileiro come no dia a dia, com maior impacto para classes C e D. Pesquisa feita pela ANR com 5.785 estabelecimentos em todo o Brasil (mar/24) mostrou que 77% irão aumentar os preços caso o Perse acabe.
Redução dos investimentos e da consequente geração de empregos e demissões, afetando, sobretudo, jovens e mulheres.
“Ainda enfrentamos uma carga significativa de dívidas tributárias e bancárias. Por isso, o Perse é tão crucial para nós. Confiamos na sensibilidade do Congresso para chegar a um final conciliatório e positivo para o país”, afirma Blower.
Perse
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, representou um importante alívio para os empresários da área diante dos desafios impostos pela pandemia de covid-19, que tirou a vida de mais de 700 mil brasileiros. Os impactos econômicos persistem até hoje, com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,3% em 2020 e redução significativa de 38% no faturamento do turismo no mesmo ano. Essa crise levou ao fechamento de muitas empresas, resultando em desemprego e prejuízos sociais e econômicos.
O Perse trouxe benefícios cruciais para as empresas beneficiárias, incluindo a redução a zero do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e da Cofins. Além disso, as empresas aptas ao programa tiveram a oportunidade de renegociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo FGTS, com descontos de até 70%, embora as empresas do Simples Nacional não fossem elegíveis.
Dados trazidos pela CNC revelam os impactos positivos do programa no setor de turismo. Durante a pandemia, o segmento enfrentou uma queda de 38% no faturamento entre 2019 e 2020, totalizando mais de R$ 130 bilhões em perdas. Antes da crise, o turismo registrava um crescimento anual de aproximadamente 6%, mas após a implementação do Perse, essa taxa saltou para 30%. O estudo ainda mostra que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há um aumento de 0,9% no PIB. Em 2023, quase metade das vagas de emprego criadas no Brasil estavam relacionadas ao setor de turismo.
“O Perse foi um dos grandes impulsionadores da retomada dos setores de restaurantes, eventos e turismo, desempenhando papel essencial na economia do país. É evidente, inclusive, pelo fato de estarmos entre os segmentos que mais geraram empregos no Brasil em 2022. Portanto, é crucial que tenhamos acesso aos benefícios oferecidos pela iniciativa, conforme acordado inicialmente”, conclui Fernando Blower.
A ANR reforça a necessidade de apoio contínuo do governo e do Congresso para o setor de restaurantes e insta os legisladores a considerarem as propostas de alteração ao PL n º 1.026/2024, visando garantir a recuperação sustentável do setor e a proteção dos empregos e das empresas no mercado de restaurantes.
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HERIKA MENDES GRACINDO COSTA
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