As exportações do agronegócio brasileiro ultrapassaram a marca de US$ 153 bilhões entre janeiro e novembro de 2023. O valor é 3,6% superior ao ano passado, quando foi registrado um total de US$ 147,7 bilhões. Os produtos do agronegócio respondem por 49,3% das exportações brasileiras no período. Em novembro, o total exportado foi de US$ 13,48 bilhões. Os dados são do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Para o presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão, o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas — que aguarda sanção presidencial — tem potencial para aumentar ainda mais a competitividade do setor. Ele afirma que o texto simplifica e traz mais transparência ao processo de registro de defensivos agrícolas no país, sem prejudicar o rigor técnico da análise pelos órgãos competentes.
“Na nossa avaliação, na medida em que você tem mais produtos à disposição dos produtores, sejam produtos novos sejam genéricos, isso faz com que a competição aumente. E ao ter uma competição maior se espera que possa haver inclusive uma redução no custo, que também é um outro benefício direto que os produtores, sejam eles grandes médios ou pequenos, vão ter a partir dessa legislação”, argumenta.
Responsável por cerca de 47,5% da taxa de crescimento do PIB deste ano, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o setor é apontado por especialistas como a “locomotiva” da economia brasileira. Entretanto, o processo de registro dos defensivos agrícolas tem sido um desafio para a competitividade da agricultura nacional.
Isso porque, atualmente, os defensivos passam por análise do Ministério da Agricultura, no que diz respeito à eficácia e segurança agronômica; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia o impacto para a saúde humana; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável por analisar o impacto ambiental.
Com o novo marco legal, o processo é centralizado no Ministério da Agricultura. A pasta fica responsável pela coordenação do procedimento, mas não exclui as competências de análise da Anvisa e do Ibama. A expectativa é que, com a modernização da legislação atual, o processo de registro seja mais rápido, como explica a advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Luísa Garcia.
“Então, o principal impacto disso, na verdade, é tornar o processo mais célere para que o defensivo agrícola possa ser utilizado e não fique defasado. Porque o que acontece muito hoje em dia são descobertos defensivos agrícolas que já são testados em outros países, já estão em funcionamento, e ele fica trancado nessa avaliação e ele não consegue ser utilizado. Sem contar que isso torna o Brasil um país muito mais competitivo com relação à agricultura, modernizando a agricultura”, pontua.
Marco dos defensivos agrícolas
O novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins.”
Depois de 24 anos em debate, o texto foi aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e, agora, aguarda sanção presidencial. Com a nova regra, espera-se mais agilidade do processo de análise, com prazo máximo de 24 meses. Além disso, o texto também proíbe o registro de produtos que apresentem riscos aos seres humanos e ao meio ambiente.
Defensivos
Os defensivos agrícolas são usados para eliminar pragas na agricultura. Se utilizados de forma correta, não causam danos à saúde humana e ao meio ambiente. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), “o correto e adequado uso dos produtos assegura a produtividade e a qualidade da cultura florestal e do meio ambiente, a proteção da flora e fauna, impedindo a contaminação ambiental e dos mananciais.”
Produção agropecuária pode atingir R$ 1,159 trilhão este ano
