Escolas das redes públicas e particulares de Goiás vão passar a exigir o certificado de vacinação para matrícula de estudantes com menos de 18 anos, desde a educação básica até o ensino médio. A obrigatoriedade foi definida com base na Lei Estadual 22.243/23, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no dia 28 de agosto.
De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria do Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Flúvia Amorim, a medida tem por objetivo garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde.
“A gente substitui o cartão vacinal por um certificado de vacinação, que vai ser emitido por um profissional de saúde que vai preencher, carimbar e assinar esse certificado que o pai vai levar e entregar na escola. Com isso, a gente espera melhorar a cobertura vacinal, porque aquele pai que não vacinou seu filho vai ter a oportunidade de, ao levar o cartão na sala de vacina, receber a orientação correta de que vacina precisa atualizar”, explica.
Pais e responsáveis vão ter o prazo de 30 dias para apresentar o cartão de vacinação após a matrícula dos estudantes. A superintendente ressalta que caso isso não aconteça, os alunos não serão impedidos de entrar em sala de aula.
“Nós temos uma lei federal que fala que não podemos obstaculizar a entrada de crianças na escola. Eu não posso criar nenhum impeditivo se o pai quer matricular o seu filho. Mas se esse pai, nesses 30 dias não entrega o certificado, com a vacina atualizada ou entrega o certificado na escola preenchido, a escola vai acionar o conselho tutelar e o conselho tutelar vai tomar as providências, entrar em contato e dará mais 30 dias para atualização”, diz.
Ainda segundo a superintendente, o estado não alcançou nenhuma meta de cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde para a primeira infância.
“Isso vem acontecendo desde 2016. Com a pandemia piorou muito. A gente viu uma queda ainda maior. A gente começa a observar, principalmente do final do ano para cá, uma sensível melhora, mas ainda muito aquém dos 90% — o que é preconizado pelo Ministério. Então nenhuma vacina a gente tem alcançado, infelizmente, a meta de 90%, 95%”, afirma.
Onde se vacinar?
Goiás possui 900 pontos de vacinação espalhados pelos 246 municípios do estado. De acordo com a Secretaria de Saúde em muitos municípios o horário de funcionamento da sala está ampliado para facilitar o acesso da população.
Segundo a SES-GO, ainda está prevista a realização de uma campanha de multivacinação no estado entre os dias 30 de setembro a 14 de outubro. A superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, destaca a importância de manter atualizado o esquema vacinal das crianças.
“Nós temos doenças que já foram controladas, doenças que já foram erradicadas como a paralisia infantil e que graças à vacina a gente não vê mais essas doenças. Eu falo que a vacina ela é vítima do seu sucesso, porque o sucesso foi muito bom, erradicou a doença que as pessoas deixam de ver — e deixam de entender como risco. Então a gente precisa melhorar isso e melhorar as coberturas para evitar que doenças que foram erradicadas voltem e que doenças que foram controladas voltem a ficar descontroladas, com ocorrência de surtos. Como a gente viu, no ano passado, por exemplo, em vários estados do Brasil, o surto de meningite meningocócica tipo C, acontecendo dentro de instituições escolares”, diz.
