4 temas que merecem atenção na COP28
Especialistas do Veirano Advogados avaliam principais assuntos que serão abordados durante a conferência
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 começa nesta quinta-feira (30/11) em Dubai, nos Emirados Árabes, prometendo uma nova rodada de negociações climáticas entre países com o intuito de avançarem nas propostas de mitigação dos efeitos do aquecimento global.
“A COP28 pode influenciar positivamente o Brasil quanto à regulamentação de diversos temas, como o mercado regulado de carbono, em discussão no Congresso Nacional. Teremos a possibilidade de entender como materializar as iniciativas de descarbonização a partir do monitoramento e análise de dados, garantindo maior segurança jurídica aos projetos em desenvolvimento no país”, afirma Maria Christina Motta Gueorguiev, sócia do Veirano Advogados na área Ambiental.
Confira abaixo quatro pontos que merecem atenção:
Mercado de carbono – a expectativa é de que haja deliberações dos países-membros do Acordo de Paris quanto aos avanços da regulamentação dos mecanismos do seu Artigo 6º, que prevê como principais instrumentos de mercado a transferência de resultados de mitigação entre países e a comercialização de reduções certificadas de emissão de gases de efeito estufa. “Espera-se que os avanços na regulamentação desses mecanismos estimulem o governo brasileiro a avançar também na regulamentação do mercado de carbono nacional, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Para que o país possa usufruir dos instrumentos do Artigo 6º, é imprescindível que a regulamentação nacional seja implementada”, aponta Juliana Coelho Marcussi, associada da área Ambiental do Veirano.
Global Stocktake – durante a conferência será apresentado pela primeira vez o balanço coletivo dos países-membros do Acordo de Paris em relação ao cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), que representam suas metas climáticas. “Este é um momento bastante aguardado, pois será a primeira vez na história que teremos a prestação de contas do status de implementação dos compromissos assumidos pelos países participantes do Acordo”, comenta Juliana.
Financiamento climático – a última COP27 girou em torno da criação do Fundo de Perdas e Danos do Clima. Porém, durante todo o ano de 2023, não houve definição quanto aos aspectos da operacionalização do Fundo. Será necessário acompanhar os desdobramentos para entender os impactos no setor privado e no sistema financeiro, e alinhar os interesses tanto de financiados como de financiadores.
Mitigação climática e transição energética – O Brasil já sinalizou que espera uma maior ambição climática dos países-membros do Acordo de Paris quanto às estimativas de mitigação de emissão de gases de efeito estufa. Temas como o uso de hidrogênio verde, biocombustível e alternativas de logística na parte oceânica devem permear a busca por soluções que promovam a descarbonização de atividades econômicas.
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