Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende a esperança de antigos acionistas do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). Em julgamento unânime, o colegiado da Corte afastou a tese de prescrição e garantiu o prosseguimento de uma ação contra o Banco do Brasil — que incorporou o BESC em 2009.
O caso, defendido pela Guazelli Advocacia, envolve uma cliente que buscava a conversão de suas ações antigas em papéis do Banco do Brasil e o recebimento de dividendos que nunca foram pagos. Segundo os ministros do STJ, o prazo para exigir esses direitos ainda não expirou — justamente porque o banco não conseguiu comprovar que avisou a acionista sobre a incorporação e as opções disponíveis na época.
“A decisão mostra que o relógio da Justiça só começa a contar quando o cliente tem plena ciência de que foi prejudicado. E isso não aconteceu. O banco não comunicou, não explicou, e por isso o processo pode continuar”, explica o advogado Rafael Guazelli, especialista em Direito Bancário.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que o Banco do Brasil deixou de contestar pontos fundamentais da decisão anterior, o que inviabilizou o recurso. Além disso, o STJ lembrou que não cabe à Corte reavaliar fatos e provas — como o recebimento ou não de notificações — nessa fase do processo.
Quem tem ações do BESC deve ficar atento
A decisão, publicada no último dia 10 de abril, pode abrir caminho para que outros ex-acionistas do BESC também busquem reparação.
“Muita gente nem sabe que tem direito a receber ações ou dividendos porque nunca foi comunicada corretamente sobre a incorporação. Esse caso mostra que ainda dá tempo de agir”, alerta Guazelli.
As pessoas que ainda possuem ações do BESC e não foram informadas sobre a conversão ou nunca receberam qualquer valor após 2009, podem procurar documentos antigos, extratos ou registros de posse das ações e buscar orientação jurídica.
A decisão também lança luz sobre um tema sensível no mercado financeiro: o dever de transparência das instituições com seus acionistas e clientes. O caso deve atrair a atenção de investidores, especialistas em direito do consumidor e entidades de defesa do cidadão.
Sobre Rafael Guazelli
Rafael Guazelli é um advogado com 18 anos de experiência, especializado em Direito Tributário, Agrário e Bancário. Com uma trajetória marcada por sucessos, ele já atendeu mais de 1.000 clientes e conquistou mais de 2.500 vitórias judiciais através do Guazelli Advocacia. Formado em Direito pela PUC Paraná e técnico em Transações Imobiliárias, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná, tem uma atuação destacada em análises legislativas, especialmente nos impactos para o agronegócio e relações fiscais.
Rafael Guazelli distingue-se por aplicar soluções inovadoras e sistêmicas em sua prática jurídica, refletindo seu compromisso com o aprimoramento constante e a atenção às tendências. Essa abordagem assegura defesas robustas e adaptadas às necessidades específicas de seus clientes, com uma dinâmica legal sempre em fluxo. Sua proatividade em incorporar novidades jurídicas fortalece sua capacidade de oferecer estratégias eficazes em defesa dos interesses que representa.
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