O Governo Federal anunciou que a inclusão dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora Nº1 (NR-1), entrará em vigor apenas em caráter educativo e orientativo a partir do dia 26 de maio. Com essa decisão, a aplicação de multas por descumprimento será adiada para maio de 2026.
O adiamento ocorreu após diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego e representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores, que solicitaram mais tempo para se adequar a todas as modificações necessárias para a atualização. O governo também anunciou a criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática, que contará com a participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial para acompanhar o processo de implementação da norma.
“A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é uma demanda urgente e que trará muitos benefícios tanto para os trabalhadores, quanto para os empregadores. Então, sua inclusão mesmo em caráter educativo já é um grande passo. Acreditamos que o prazo de um ano para as empresas se adequarem será mais do que suficiente para garantir uma adequação satisfatória para ambos os lados”, explica Vladimir Miná, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos da Paraíba (ABRH-PB).
No ano passado, durante a 10ª Reunião Extraordinária, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) determinou a atualização do Capítulo 1.5 da NR-1, o que significa a inserção dos riscos psicossociais como estresse, assédio, carga mental, a uma demanda de segurança e saúde no trabalho.
Na prática, as empresas terão que adotar medidas de prevenção, realizar avaliações contínuas e estratégias para evitar que esses problemas ocorram no ambiente de trabalho. A atualização da NR-1 é uma demanda importante para diminuir o número de afastamentos por transtornos mentais, que atualmente é a segunda maior causa de afastamentos do trabalho no Brasil.
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JOEL CAVALCANTI DE MIRANDA NETO
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