No painel “Reforma tributária: as chaves para o ganho de produtividade”, durante o painel do 36º Congresso Abrasel, Reginaldo Lopes, deputado federal, Felipe Reis, jurista, e Márcio Holland, economista e professor da FGV, discutiram os impactos e as perspectivas das mudanças tributárias para o setor de bares e restaurantes.
Felipe Reis, coordenador da equipe de Direito Econômico e Concorrencial do Malard Advogados Associados, destacou “todos os impostos acabam chegando na ponta do setor, que possui particularidades por englobar indústria, comércio e serviços”.
Ele alertou, também, sobre a necessidade de um tratamento tributário adequado para que o setor não frustre seu potencial, principalmente por ser um dos maiores empregadores de jovens e depender significativamente do Simples Nacional.
Reginaldo Lopes, presente na elaboração da reforma tributária, ressaltou a urgência de ganhos de produtividade na economia brasileira que já perdeu o bônus demográfico. Para ele, o custo tributário é um dos principais entraves para essa produtividade. “A reforma oferece boas perspectivas, incluindo o setor de bares e restaurantes em uma alíquota especial, que pode gerar créditos substanciais”, comentou.
Além disso, Lopes enfatizou que a simplificação tributária pode proporcionar mais segurança e previsibilidade, reduzir a carga tributária, combater a sonegação e evitar a judicialização dos tributos.
Márcio Holland, por sua vez, abordou as qualidades da formar tributária, como em relação a gorjetas e entregas por aplicativos, e a necessidade de uma metodologia clara para a implementação das novas alíquotas. “Precisamos de um IVA que se alinhe à média da OCDE, o que simplificaria a complexa relação entre gastos e arrecadação.
Percebemos a progressão em comparação com o texto original, mas ainda precisa de uma metodologia mais precisa”, comenta.
Contudo, Holland manifestou preocupações quanto ao imposto seletivo, cujo objetivo é regulatório, visando desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais. Ele destacou a dificuldade de aplicação prática desse imposto, como no caso das bebidas açucaradas, cuja alíquota especial deve ser debatida no Congresso.
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TATIANE RAQUEL FERREIRA RIBEIRO
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