Marcelo Aith*
O Presidente Lula (PT) afirmou na última terça-feira (30) que não houve “nada de grave” ou “de assustador” nas eleições da Venezuela no último final de semana e que a contestação da reeleição de Nicolás Maduro pela oposição é “um processo normal”.
Nada de grave Presidente? Opositores foram impedidos de disputar eleições por um judiciário corrompido e de compadrio. Opositores foram presos sem que tivesse cometido qualquer ato que ensejasse tal medida. Eleições obscuras em que a oposição estava com 70% dos votos com 73% das urnas apuradas e Maduro magicamente reverteu o placar. “Um processo normal”, Presidente? Chegou a hora de tirar as vendas e observar que o regime de Maduro é uma ditadura brutal e desumana, que deixa milhões de venezuelanos na miséria extrema.
Lula já tinha ousado em dizer que a Venezuela era uma democracia. Há democracia, Sr. Presidente, quando a vontade popular é desprezada?
O voto é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, representando não apenas um direito mas, acima de tudo, um dever de cada cidadão em busca da manutenção e fortalecimento das democracias. Através do voto, os cidadãos escolhem seus representantes, que farão a gestão política do país.
A participação ativa dos cidadãos no processo eleitoral garante que a diversidade de opiniões e interesses da sociedade sejam respeitados. Em um Estado Democrático de Direito essa representatividade é essencial para a legitimidade das instituições e para a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população. O voto permite que todos os segmentos da sociedade, independentemente de classe social, gênero, raça ou religião, tenham voz e vez no processo político.
Ademais, o voto é um mecanismo de controle do poder, funcionando como um sistema de freios e contrapesos. Ele permite que os eleitores avaliem o desempenho dos governantes e decidam pela continuidade ou mudança de seus mandatos. Em um Estado Democrático de Direito essa alternância de poder é vital para evitar abusos e garantir que os governantes estejam sempre alinhados com os interesses da população.
A Venezuela está há mais de 20 anos sob o controle do Chavismo. Maduro é um ditador sanguinário, desumano, um desprestígio para a esquerda mundial. Uma esquerda que luta por igualdade social de oportunidades para todas as pessoas, não pode se compactuar com os descalabros de Maduro.
Mas parece que a esquerda brasileira pensa como Maduro. A Executiva Nacional do PT disse, em nota divulgada no final da noite da última segunda-feira (29), que o processo eleitoral na Venezuela, que teve a vitória do atual presidente, o ditador Nicolas Maduro, proclamada, foi uma jornada “pacífica, democrática e soberana”. “Importante que o presidente Nicolas Maduro, agora reeleito, continue o diálogo com a oposição”.
“Temos a certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral, que apontou a vitória do presidente Nicolas Maduro, dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba, nos prazos e nos termos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela”.
Não é possível que o PT e o Presidente Lula mantenham suas posições diante de tamanho desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Presidente Lula, siga o exemplo de Pepe Mujica e reconheça o estado de coisas inconstitucional que é o reconhecimento da vitória de Maduro.
*Marcelo Aith é advogado criminalista. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca.
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CAIO FERREIRA PRATES
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